O congelamento afetará diretamente diversos programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, que terá uma redução significativa de R$ 2,1 bilhões, e o Farmácia Popular, que enfrentará um corte de R$ 226 milhões. Em relação aos ministérios, a única pasta que não sofrerá cortes será a de Educação, além do Banco Central, que foram poupados do contingenciamento que, no total, soma R$ 24,2 bilhões.
Além de restringir os investimentos sociais, a medida implicará em um bloqueio de R$ 425 milhões, direcionados às agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), refletindo a ampla extensão do impacto orçamentário imposto pela decisão do governo.
Em busca de alternativas para aumentar a arrecadação e mitigar o déficit fiscal, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram no final do mês passado um aumento nas alíquotas do IOF para operações de câmbio e de crédito. Essa elevação se dará de 1,1% para 3,5% na compra de moeda estrangeira e, para compras internacionais no cartão de crédito, a taxa saltará de 3,38% para 3,5%. O governo estima que essas alterações podem gerar uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões ainda em 2025, com projeções de mais R$ 41 bilhões em 2026.
Essas medidas contrastam com o apelo por investimentos em políticas sociais e evidenciam os dilemas fiscais enfrentados pela administração atual. O cenário exige não apenas o controle de gastos, mas também uma reflexão sobre o impacto social dessas decisões e a necessidade de equilibrar responsabilidade fiscal com o bem-estar da população.
