Governo Alivia Contenção e Reduz Recursos Congelados do Orçamento de 2025 de R$ 12,1 Bi para R$ 7,7 Bi, Segundo Relatório Oficial.

Governo Federal Reavalia Orçamento de 2025 e Reduz Congelamento de Recursos

Em um movimento que demonstra uma flexibilização nas políticas fiscais, o governo federal anunciou a diminuição do total de recursos congelados no Orçamento de 2025, reduzindo o montante de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Esta decisão, tornada pública no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre, reflete uma estratégia de contenção de gastos que busca amenizar o impacto das decisões financeiras do governo.

O relatório destaca que, dos R$ 7,7 bilhões atualmente retidos, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados enquanto R$ 3,3 bilhões representam contingenciamentos — uma prática que ocorre quando há riscos de descumprimento das metas fiscais devido a uma frustração nas receitas. A redução do bloqueio é atribuída principalmente ao cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, que são aplicadas para manter o equilíbrio diante do aumento das despesas obrigatórias.

Além disso, houve uma revisão das estimativas de despesas obrigatórias que apresentaram uma queda de R$ 4 bilhões. Esse movimento foi, em parte, influenciado pela diminuição nos gastos com benefícios previdenciários e subsídios. Por outro lado, o contingenciamento, que inicialmente estava zerado, passou a ser de R$ 3,3 bilhões. Essa mudança se fez necessária após a projeção de um déficit primário para o ano, que agora se eleva para R$ 34,3 bilhões, superando significativamente o teto estabelecido pela meta fiscal, que admite um excesso de até R$ 31 bilhões.

O contexto também revela que o déficit das estatais vem contribuindo para esse cenário de pressão financeira, onde o déficit previsto das empresas públicas aumentou de R$ 6,2 bilhões para R$ 9,2 bilhões, com destaque para os resultados negativos das empresas, como os Correios.

Os ajustes feitos desde setembro resultaram em uma diminuição de R$ 644 milhões nos recursos congelados, com o total agora situando-se em R$ 7,7 bilhões. As emendas parlamentares, que também se enquadram entre as categorias afetadas, sofreram uma redução no valor congelado, que caiu de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões.

Embora a meta fiscal de 2025 preveja um déficit zero, há uma oscilação permitida de até 0,25% do PIB, correspondente a R$ 31 bilhões. É importante mencionar que a inclusão de gastos com defesa fora do alcance padrão prejudicou uma maior liberação de recursos.

Um anúncio futuro, previsto para o dia 30 de novembro, detalhará quais ministérios e programas serão beneficiados por essa nova configuração do orçamento, através do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Essa transparência é fundamental para compreendermos como as mudanças impactarão o funcionamento do governo e a alocação de verbas essenciais.