Recentemente, o MTE iniciou a atualização dos dados encaminhados pelas prefeituras, referente a um prazo excepcional que se encerrou em 20 de junho. Com essa ação, servidores públicos que enfrentaram atrasos nos pagamentos do ano-base 2023 poderão acessar o benefício a partir de 15 de outubro. Essa medida visa, portanto, regularizar a situação financeira desses trabalhadores e assegurar que os recursos cheguem a quem de direito.
Os cidadãos que desejarem consultar informações sobre o valor a receber e a instituição financeira responsável pelo pagamento têm à disposição a Carteira de Trabalho Digital. Essa ferramenta está acessível nos aplicativos da App Store e Google Play, além do Portal GOV.BR, permitindo assim um acesso facilitado às informações.
Até o momento, o MTE identificou um total de 25.450.222 trabalhadores com direito ao Abono Salarial, cobrindo tanto o ano-base 2023 quanto a revisão dos cinco anos anteriores. Destes, 24.708.366 já retiraram o benefício, o que representa um montante pago de R$ 29,1 bilhões e uma taxa de cobertura de 97,09%. Apesar disso, a quantidade de trabalhadores ainda sem acessar o benefício permanece significativa.
O direito ao Abono Salarial é garantido a trabalhadores que atendem a certas condições, como estar cadastrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos e ter um vínculo empregatício com empresas que contribuem para o Programa de Integração Social ou o programa do servidor público, com um limite de dois salários mínimos mensais no período trabalhado. Além disso, é necessário que tenham exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base considerado.
O pagamento do Abono Salarial ocorre, preferencialmente, por meio de crédito em contas da CAIXA, que também disponibiliza saques em agências, casas lotéricas e outros canais. Para os beneficiários do Banco do Brasil, a modalidade de pagamento se dará, em sua maioria, por crédito em conta bancária, com a possibilidade de realização de transferências via TED ou PIX.
Em caso de dúvidas, o MTE disponibiliza canais de atendimento nas Superintendências Regionais do Trabalho e pelo telefone 158, além de um calendário completo de pagamento que pode ser consultado online.
