No que se refere à Lei Geral dos Esportes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), decidiu barrar a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). O Ministério do Esporte, na época sob o comando de Ana Moser, justificou o veto como uma questão jurídica, alegando que normas de iniciativa parlamentar não podem criar órgãos na estrutura do Poder Executivo.
Por sua vez, a Lei dos Agrotóxicos tem causado polêmica no governo devido à pressão da bancada ruralista para sua derrubada. Esta lei altera o processo de autorização para agrotóxicos no país e Lula vetou o trecho que centralizava no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados, excluindo a Anvisa e o Ibama.
Além desses vetos, outros temas preocupam o governo e ainda estão na pauta do Congresso Nacional, tais como a proibição das saídas temporárias de presos em datas comemorativas, a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (fake news) e a obrigação do governo em pagar emendas parlamentares no primeiro semestre do ano, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Diante desse cenário político conturbado, o governo busca maneiras de evitar novas derrotas no Congresso e adia a votação de importantes questões que afetam diretamente a legislação e a sociedade como um todo. A pressão e os embates entre os poderes Executivo e Legislativo continuam em evidência, demonstrando a complexidade do ambiente político atual.
