Governo acompanha medidas de compensação à desoneração da folha de pagamentos e avalia resultado ao final do ano. Medidas serão encaminhadas à AGU.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 25, que o governo está atento às medidas de compensação à desoneração da folha de pagamentos. Barreirinhas destacou que, ao final do ano, será encaminhado um relatório para a Advocacia-Geral da União (AGU), que tomará as “medidas cabíveis” caso haja alguma frustração nesse processo. A determinação de compensar o benefício foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamentos feitos pelo próprio governo à Suprema Corte.

Durante a apresentação do 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o secretário Barreirinhas abordou a exclusão da previsão de arrecadação de R$ 4 bilhões referente ao programa “Desenrola Agências Reguladoras”. Essa medida foi uma das aprovadas pelo Congresso para compensar a desoneração da folha de pagamentos. Segundo Barreirinhas, a AGU informou que, até o momento, não houve um interesse significativo por parte das empresas em aderir à iniciativa. Mesmo assim, o governo manterá a medida, mas optou por dispensar a previsão de arrecadação devido à incerteza existente.

Do pacote aprovado pelo Congresso, que pode resultar em cerca de R$ 25 bilhões, a equipe econômica está prevendo para este ano apenas o ingresso de depósitos judiciais de processos já finalizados, totalizando R$ 8 bilhões, e recursos empossados na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 6,3 bilhões. Quanto aos recursos provenientes desses depósitos judiciais, Barreirinhas informou que já foram incorporados ao caixa da União em outubro, somando R$ 6,250 bilhões. Por fim, a regulamentação referente ao ingresso de depósitos judiciais já encerrados foi publicada recentemente.

Portanto, o governo está atento às medidas de compensação e aguarda o desenrolar dessas ações para garantir o cumprimento das determinações legais estabelecidas pelo STF. A incerteza em relação à arrecadação tem levado à revisão das previsões, demonstrando a cautela da equipe econômica diante desse cenário desafiador.