Governo Acelera Negociações no Congresso para Aprovar Corte de 10% em Incentivos Fiscais e Garantir Superávit Orçamentário de R$ 34 Bilhões

Em uma movimentação estratégica para agilizar a aprovação de um projeto de lei essencial, o governo brasileiro intensificou suas negociações no Senado e na Câmara dos Deputados. O foco está no corte de 10% em determinados incentivos fiscais, uma ação que busca arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, visto que a meta orçamentária para o próximo ano prevê um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34 bilhões. O presidente Luiz Inácio da Silva, acompanhado do ministro da Fazenda, realçou a importância dessa medida durante contatos diretos com líderes do legislativo.

As alterações propostas incluem o aumento gradual da taxação sobre apostas, que passará de 12% para 15% em um período de três anos, além de mudanças na tributação de fintechs. Há também um aumento do imposto sobre distribuição de juros sobre capital próprio, que se eleva de 15% para 17,5%. Essas medidas visam compensar a perda de receita causada por outras mudanças no projeto, que foram solicitadas pelos parlamentares em busca de um reposicionamento fiscal.

O relatório apresentado, elaborado em resposta a preocupações expressas pelos deputados, identificou maneiras de preservar a arrecadação necessária para garantir o equilíbrio orçamentário. No entanto, o governo enfrenta o desafio de conciliar interesses divergentes no Congresso, onde a vontade de modificar parâmetros do projeto é clara. A pressão para a aprovação aumenta, especialmente com o recesso parlamentar se aproximando.

Uma mudança significativa discutida é a elevação da carga tributária sobre empresas que operam no regime de lucro presumido. A nova fórmula concentra a cobrança em empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões, alterando a faixa anterior de R$ 1,2 milhão por ano. Essa decisão implica uma perda estimada de R$ 4 bilhões em arrecadação, embora ainda maior do que o que o governo esperava inicialmente.

Na reunião de líderes, que contou com representantes ministeriais, foram dadas demonstrações de avanços nas conversações. O clima se mostrou mais favorável após atritos prévios entre o governo e a legislatura, principalmente em relação à regulamentação da Reforma Tributária. O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões, enfatizou a intenção de se avançar com a agenda econômica, sinalizando otimismo quanto à votação do projeto.

Os desafios econômicos enfrentados pelo governo são evidentes, especialmente com a necessidade de garantir recursos para o orçamento do próximo ano. Com a proposta de corte linear de benefícios fiscais, com exceções notáveis como os incentivos da Zona Franca de Manaus e da cesta básica, a administração busca um consenso que permita controlos financeiros estáveis em um cenário desafiador. O desfecho das negociações está previsto para ocorrer ainda nesta semana, antes do fechamento das atividades legislativas, onde o governo espera garantir a aprovação do aumento das receitas e a manutenção da sustentabilidade fiscal.