O decreto, publicado no Diário Oficial da União em 24 de dezembro, estabelece regras para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas forças policiais, além de promover a capacitação dos profissionais de segurança em todo o país. Os governadores do Nordeste ressaltaram a necessidade de modernização das técnicas de atuação policial para garantir a segurança de profissionais e cidadãos, com a preservação da vida como prioridade.
A nota assinada pelos governadores Carlos Brandão, Elmano de Freitas, Fábio Mitidieri, Fátima Bezerra, Jerônimo Rodrigues, João Azevedo, Paulo Dantas, Rafael Fonteles e Raquel Lyra também destaca que o uso da força letal deve ser o último recurso, sendo aplicado apenas em situações de legítima defesa para proteger vidas.
No entanto, o decreto foi alvo de críticas por parte de governadores das regiões Sul e Sudeste, que consideraram a medida uma interferência na política de segurança dos estados e uma afronta à Constituição Federal. Além disso, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também se posicionou contra o decreto, alegando que condiciona o acesso aos fundos de segurança e penitenciário dos estados à adesão às diretrizes do governo federal.
Em resposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública defendeu o decreto, afirmando que é fruto de um consenso e busca promover o uso de instrumentos menos letais pelos profissionais da segurança pública. A polêmica em torno do decreto continua gerando debates e divergências entre os governadores das diferentes regiões do país.
