O decreto estabelece que a SGDI é uma das exceções previstas na Lei 2.340/1999, que regulamenta a Central de Compras e Licitações do DF. Com isso, a nova pasta não precisará passar pelo trâmite centralizado que é exigido de outros órgãos, exceto quando se trata de processos conduzi-dos pelas administrações regionais. De acordo com o novo regulamento, a SGDI deverá criar, no prazo de 30 dias, uma Comissão Permanente de Licitação para assumir a responsabilidade sobre as aquisições que a secretaria realizará.
Um ponto importante a ser destacado é que, embora a SGDI tenha essa autonomia, o decreto também esclarece que a secretaria pode optar por adotar o regime de centralização em casos específicos, após avaliação da conveniência administrativa. Esta flexibilidade pode fornecer uma abordagem mais ágil para lidar com as demandas do GDF.
Outro decreto publicado no mesmo dia regulamentou as competências da SGDI, que atuará como órgão central de governança digital e de gestão de dados. Entre suas atribuições estão a supervisão da qualidade dos dados, a promoção da interoperabilidade entre bases e o estabelecimento de normas obrigatórias. A SGDI deverá garantir que outros órgãos do GDF submetam todos os seus projetos relacionados a tecnologia da informação à secretaria antes de qualquer ação, desde contratações até desenvolvimentos de soluções digitais.
Com a implementação da SGDI, a antiga Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação foi extinta, marcando uma nova era na gestão digital do governo local. Para liderar essa nova pasta, foi escolhido Clemilton Oliveira Rodrigues Junior, que anteriormente atuava como subsecretário na Vice-Governadoria. Essa mudança pode sinalizar um esforço pela modernização e eficiência na administração pública do Distrito Federal, especialmente em um momento em que a tecnologia se torna cada vez mais vital para atender às necessidades da população.
