O Governador destacou a importância dessas medidas como ações colaborativas do Governo do Estado que contribuem para melhorar a prestação e efetividade dos serviços do MP/AL, fortalecendo a harmonia entre os poderes. Paulo ressaltou que a criação de um ambiente harmônico junto aos outros poderes, como o Ministério Público, fortalece o pacto federativo e a democracia, promovendo o crescimento econômico e o desenvolvimento social do estado.
A primeira lei sancionada contempla a criação de dois novos cargos de procurador de Justiça para a 2ª Instância do MP/AL, além de sete cargos de promotor de Justiça em várias promotorias. Já a segunda lei autoriza o pagamento de verba indenizatória aos membros da instituição, levando em consideração as funções desempenhadas por cada um. As medidas foram adotadas estrategicamente, respeitando a responsabilidade fiscal e sem gerar aumento nas despesas públicas.
O procurador-geral do MP/AL, Lean Araújo, destacou a importância das leis sancionadas para fortalecer a atuação do Ministério Público, ressaltando que a extinção dos sete cargos de promotor de Justiça não trará impacto negativo, pois foram criados em momentos distintos. Além disso, a lei que autoriza o pagamento da verba indenizatória visa garantir estabilidade jurídica aos membros da instituição.
Estiveram presentes na cerimônia de assinatura das leis o secretário-chefe de Estado do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro, e outros procuradores de Justiça. As medidas foram elogiadas por promover o fortalecimento e a eficiência do Ministério Público de Alagoas.
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