O objetivo do cartão é garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso de todas as pessoas com deficiência aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, visando assegurar os direitos constitucionalmente adquiridos por este público.
A emissão do documento será feita em parceria com os municípios. A Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) realizará uma capacitação com os servidores das 102 cidades de Alagoas para que estejam aptos a realizar o cadastramento das pessoas que solicitarem o cartão. Os documentos necessários para a solicitação são RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de tipo sanguíneo, fotografia no formato 3×4 e laudo médico atestando a deficiência.
Além do lançamento do cartão, o governador assinou um decreto proposto pela Secdef, que proíbe o uso, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso nos eventos em que haja participação do poder público estadual no âmbito do Estado de Alagoas. A medida visa beneficiar autistas, bebês, crianças, pessoas idosas, e animais, que possuem sensibilidade maior a ruídos.
O lançamento do Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência representa um avanço significativo para garantir a inclusão e acessibilidade desse público, além de reforçar a preocupação do Governo do Estado de Alagoas com a promoção de políticas públicas inclusivas. A parceria com as 102 cidades alagoanas também demostra a preocupação em garantir o acesso ao documento para todos os cidadãos, promovendo a cidadania e a igualdade de direitos.
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