Conforme consta na mensagem enviada pelo governador, o reajuste será aplicado de forma gradual, sendo que 3% serão concedidos a partir da folha salarial de setembro deste ano, enquanto os 2,79% restantes serão pagos em janeiro de 2024, podendo ser antecipados para dezembro de 2023, desde que o governo não ultrapasse os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A negociação para esse reajuste salarial teve início em junho deste ano, com o objetivo de encontrar uma solução que estivesse dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Até o momento, apenas 15 estados do país concederam reajustes a seus servidores. O percentual proposto pelo governo de Alagoas corresponde à inflação acumulada no ano de 2022, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial utilizado para medir a inflação no país.
O Projeto de Lei enviado pelo governador busca cumprir o que determina a Constituição Federal, que assegura aos servidores públicos o direito à revisão de suas remunerações, a fim de recompor o poder aquisitivo da moeda. Dessa forma, o governo estadual busca repor as perdas inflacionárias na remuneração dos servidores do Executivo Estadual.
No entanto, é importante ressaltar que os procuradores de Estado não serão contemplados por essa lei, visto que eles possuem legislação específica para definição de sua política remuneratória. Além disso, os servidores da Carreira do Magistério Público Estadual que integram a Parte Provisória também não serão abrangidos, uma vez que já possuem uma tabela remuneratória prevista em legislação específica.
O governador Paulo Dantas pediu urgência na apreciação do projeto, de acordo com o artigo 88 da Constituição Estadual. Ele expressou confiança na atenção e consideração dos parlamentares para a aprovação da proposta e renovou seus protestos de consideração e apreço.
Com essa proposta de reajuste salarial, o governo de Alagoas busca manter o poder de compra dos servidores públicos estaduais, garantindo a recomposição de seus salários e, ao mesmo tempo, mantendo o equilíbrio das contas públicas. A expectativa é que a Assembleia Legislativa analise e aprove o projeto o mais brevemente possível, para que a revisão salarial possa ser efetivada dentro dos prazos estabelecidos.
-
-
-
-
