Governador em Exercício do Rio Bloqueia R$ 730 Milhões de Fundo Soberano e Exonera 638 Servidores em Ação de Corte e Ajuste Fiscal

O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, tomou uma decisão contundente ao bloquear a liberação de R$ 730 milhões que seriam destinados a 16 municípios do interior do estado. Este montante, que seria empregado em obras de pavimentação e contenção de encostas, tinha como origem o Fundo Soberano do estado. Essa reserva financeira foi criada em 2022 com o objetivo de estabilizar a economia fluminense, uma vez que as receitas provenientes da exploração de petróleo e gás são, por natureza, voláteis. O uso dos recursos do fundo, idealmente, deveria ser restrito a investimentos estruturais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, visando um retorno a médio e longo prazo.

A autorização para o repasse desses recursos ocorreu em um momento conturbado. O ex-governador Cláudio Castro deu aval à liberação no último dia de seu mandato, justamente quando se preparava para anunciar sua renúncia, fazendo acender a luz amarela sobre a legitimidade do ato. A reunião do conselho responsável pelo fundo se deu na noite de 23 de março, poucas horas antes do ex-governador formalizar sua saída, o que levantou suspeitas que culminaram na decisão de Couto de suspender os projetos.

Em nota, Couto esclareceu que não foi avisado sobre o assunto anteriormente e decidiu que os recursos do Fundo Soberano não seriam liberados até que uma análise técnica mais aprofundada fosse realizada sobre os projetos apresentados. Os municípios que estavam na expectativa do repasse incluem diversas localidades das regiões Norte, Noroeste, Sul, Serranas e Lagos, com valores significativos destinados a três pastas principais: a Secretaria de Cidades, que receberia R$ 250 milhões, o Departamento de Estradas de Rodagem com R$ 248,1 milhões e a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas com R$ 232,5 milhões.

Desde que assumiu o governo interinamente, Couto implementou uma série de cortes e exonerações, com o desligamento de 638 servidores em menos de um mês e a extinção de três subsecretarias. Em apenas uma edição do Diário Oficial, foram exonerados 94 servidores ligados à área administrativa. O governo estima que essa reestruturação pode resultar em uma economia de R$ 30 milhões anuais, refletindo um esforço em aprimorar a gestão dos recursos públicos e na realização de auditorias internas.

Além disso, a atual administração está revisando acordos e inconsistências funcionais, o que inclui a ausência de registros de acesso aos sistemas internos, justificativas que embasaram muitas das exonerações realizadas. Esse conjunto de medidas demonstra a intenção do novo governo de assegurar maior transparência e responsabilidade fiscal na administração pública.

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