Governador em exercício do Rio apresenta proposta para restringir contratações comissionadas

O governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, que também ocupa a presidência do Tribunal de Justiça, está prestes a submeter à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa limitar o número de cargos comissionados sem concurso público a 10% do total de servidores vinculados a cada uma das 32 secretarias estaduais. A iniciativa, que tem como principal objetivo promover a racionalização dos gastos e otimizar a eficiência do governo, surge em um contexto em que o número de comissionados aumentou significativamente nos últimos anos.

Entre abril de 2021 e março de 2023, período em que Cláudio Castro administrou o estado, o número de comissionados subiu 47,86%, saltando de 9.698 para 14.340. Dados mais recentes apontam para um número ainda maior, de aproximadamente 15.405 cargos, gerando uma despesa mensal de cerca de R$ 102,2 milhões aos cofres públicos. A Secretaria da Casa Civil desponta como a mais afetada pelos cortes, onde quase 89% dos funcionários ocupam cargos comissionados, indicando a forte politicagem nos postos de trabalho.

Couto iniciou um pente-fino na administração pública, promovendo uma série de exonerações que já somam 668 demissões, espalhadas por diversos órgãos como as secretarias de Educação, Cultura e Esporte e Lazer. A maior parte desses desligamentos se refere a indivíduos reconhecidos como “fantasmas”, ou seja, pessoas que não estavam efetivamente exercendo funções, além de muitos que sequer possuíam crachás funcionais.

A reforma proposta por Couto também inclui a extinção de subsecretarias adjuntas na Casa Civil, que somavam 52 cargos comissionados. O Departamento de Trânsito (Detran), que possui 631 servidores nessa condição, foi destacado como um dos órgãos com maior número de comissionados, totalizando R$ 8,5 milhões mensais em gastos com esses funcionários.

Além disso, duas secretarias estaduais são quase exclusivamente compostas por comissionados, onde a presença de servidores efetivos é praticamente inexistente. Enquanto isso, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apresenta 555 cargos comissionados, que representam mais da metade de sua força de trabalho.

Com essas movimentações, Couto busca não apenas cortar excessos, mas preconizar uma gestão mais transparente e com maior controle sobre as despesas do estado, numa tentativa de restabelecer a confiança da população nas instituições públicas. A proposta ainda aguarda apreciação na Alerj e poderá trazer mudanças significativas para a forma como o governo estadual se estrutura e se comunica com a sociedade. As reações dos ex-gestores e das partes envolvidas ainda estão em aguardo, mas o futuro da governança pública no Rio está em plena transformação.