Além das novas diretrizes sobre os cargos de gestão, o decreto também institui um mandato de um ano para os representantes dos segurados e seus dependentes no Conselho de Administração do Rioprevidência, com a possibilidade de uma recondução. Esta medida busca fomentar a participação dos beneficiários e assegurar que suas vozes sejam consideradas nas decisões que impactam o sistema previdenciário.
As alterações no Rioprevidência alinhadas ao Programa Pró-Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, foram enfatizadas em uma nota oficial do governo, destacando que as novas normas atendem a requisitos que promovem boas práticas de gestão e governança dentro do sistema.
Vale ressaltar que o fundo Rioprevidência, responsável pela administração das pensões e aposentadorias dos servidores estatuais, enfrenta uma sombra de desconfiança. Em 2025, o Tribunal de Contas do Estado encontrou irregularidades relacionadas a investimentos do fundo, que totalizaram aproximadamente R$ 2,5 bilhões em produtos financeiros vinculados ao Banco Master e a suas empresas associadas. Intrigantemente, desses valores, R$ 970 milhões estavam aplicados em Letras Financeiras que têm vencimento apenas em 2033 e, alarmantemente, carecem da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito. Este cenário suscita questionamentos sobre a gestão e as decisões de investimento que foram tomadas pelo Rioprevidência e requer uma análise mais aprofundada das práticas que precisam ser implementadas para recuperar a confiança da população neste vital sistema de proteção social.
