Governador de Minas Gerais enfrenta prazo crítico para sancionar reajuste de 5,4% aos servidores antes do ano eleitoral e garantir pagamento retroativo.

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, enfrenta um prazo apertado para sancionar o projeto que estabelece um reajuste de 5,4% para os servidores do Executivo estadual. A proposta foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana e terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Essa urgência decorre do fato de que 2026 será um ano eleitoral, momento em que os aumentos reais de salários só podem ser concedidos até 180 dias antes das eleições, ou seja, o novo percentual deve entrar em vigor até o dia 4 de abril.

O rito legislativo estadual concede ao governador um período de 15 dias úteis após o envio da proposição para decidir sobre a sanção ou veto do projeto. Contudo, devido ao calendário eleitoral e a necessidade de evitar questionamentos jurídicos sobre a validade da medida, o tempo político para essa decisão se torna ainda mais curto.

Atualmente, Simões encontra-se fora da capital, Belo Horizonte, realizando compromissos em Uberlândia, que temporariamente assumiu o status de capital mineira por um decreto do governador. Ele se comprometeu a assinar a nova lei assim que a redação final for encaminhada pela ALMG.

O projeto aprovado prevê um ajuste linear de 5,4% para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo. Durante as votações, outros órgãos também receberam revisões salariais, com percentuais variando: 5,53% para os funcionários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Ministério Público de Minas Gerais, 4,44% para a Defensoria Pública, e 10,94% para o Tribunal de Contas do Estado.

Apesar da aprovação do reajuste, o índice ainda não satisfaz o funcionalismo público, em especial as entidades ligadas à educação, que expressam que o aumento anunciado não é suficiente para compensar as perdas acumuladas nos últimos anos. Estas organizações continuam a pressionar o governo por uma correção mais significativa.

Com a sanção do projeto por Simões, o aumento se tornará oficial, permitindo que os pagamentos retroativos sejam realizados. Sem a assinatura do governador, no entanto, a proposta ainda não terá efeito prático na folha de pagamento dos servidores. A expectativa agora é que o governador atue rapidamente para garantir a implementação do reajuste antes do fechamento do prazo determinante.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo