A presença de Ronaldo Caiado na audiência é significativa, uma vez que o governador é ex-senador e possui conhecimento e experiência na área. Além dele, também já confirmaram presença Lúcio Bastos, do Instituto InvestBrasil; Vilson Antônio Romero, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); e Tácio Lacerda Gama, professor de direito tributário. É esperado que esses participantes contribuam com suas opiniões e análises sobre a reforma.
A CAE, que está sob a presidência do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tem se dedicado a debater e analisar a reforma tributária. Vale ressaltar que a Câmara dos Deputados já aprovou a PEC 45/2019, que visa simplificar e unificar a legislação tributária brasileira. Agora, o próximo passo é a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o senador Eduardo Braga (MDB-AM) atua como relator.
Dentre as propostas da PEC aprovada pelos deputados, destaca-se a criação de dois fundos: um para compensar perdas relativas ao ICMS e outro para impulsionar o desenvolvimento regional. Além disso, a PEC estabelece regimes diferenciados em relação às regras gerais, como alíquotas zeradas ou com redução de 60% para setores como saúde, educação, dispositivos médicos, transporte coletivo e produtos agropecuários.
A audiência pública será interativa, permitindo que os cidadãos participem enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou através do Portal e-Cidadania. Essas interações serão lidas e respondidas pelos senadores e debatedores em tempo real. Vale ressaltar que o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. O Portal e-Cidadania também é um espaço para a manifestação da opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, assim como sugestões para novas leis.
Em resumo, a audiência pública interativa agendada pela Comissão de Assuntos Econômicos para debater a reforma tributária mostra a importância do tema e a disposição do Senado em ouvir diferentes perspectivas. Com a participação de especialistas e a possibilidade de interação com os cidadãos, espera-se que o debate contribua para o avanço da discussão sobre a reforma tributária no país.
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