Publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (24/12), o decreto trouxe medidas que proíbem o uso de arma de fogo contra pessoa desarmada em fuga e contra veículo que desrespeite bloqueio policial. Além disso, o recurso de força só poderá ser empregado quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.
Em suas redes sociais, Caiado expressou seu descontentamento com a medida, afirmando que o crime organizado comemora o decreto como um presente de Natal, que garante mais liberdade de ação e engessa as forças policiais. Ele também destacou que o decreto impõe uma possível sanção aos estados no acesso aos fundos de segurança e penitenciário, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública.
O governador de Goiás ressaltou que a cartilha do governo Lula para a segurança pública foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo, ignorando a realidade do país, marcada por narcotraficantes violentos que desafiam o Estado democrático de direito. Caiado enfatizou que o Brasil não é a Suécia e enfrenta uma situação grave no cenário da segurança.
Além de Caiado, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também criticou o decreto que regula o uso da força policial no país, classificando a norma como uma interferência do governo federal na autonomia dos estados e do DF, ferindo a Constituição. A insatisfação dos governadores com tal medida revela a divergência de opiniões e a preocupação com as possíveis consequências para a segurança pública no Brasil.