Governador de Alagoas tem pedido de direito de resposta negado pela Justiça em ação contra deputado Delegado Leonam.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, entrou com uma ação contra o deputado Delegado Leonam (União Brasil) esta semana, buscando exercer o direito de resposta devido à disseminação, pelo parlamentar em seu perfil no Instagram, de um vídeo no qual ele destaca os altos índices de violência no estado. A decisão judicial, proferida na quarta-feira, 29, negou o pedido do governador, argumentando que o deputado possui imunidade material por suas opiniões, palavras e votos.

A juíza Bruna Leão Figueiredo Cardoso, responsável pela 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, destacou que a função do parlamentar, incluindo Delegado Leonam, é fiscalizar o Poder Público, e que seus principais instrumentos são suas palavras, opiniões e votos. Ela ressaltou que a atitude do deputado revela uma clara postura crítica em relação ao Governo Estadual no que se refere às políticas públicas de segurança e combate à violência.

A magistrada ainda lembrou uma decisão do ministro do STF, Luiz Fux, em 2016, em um caso envolvendo o exercício do mandato e a imunidade parlamentar, para justificar a negação do pedido do Governo do Estado. No vídeo em questão, Delegado Leonam faz duras críticas à segurança pública em Alagoas, mencionando casos de violência e homicídios em diferentes municípios.

Em sua fala, o deputado agradeceu a decisão da Justiça alagoana que reconheceu seu direito de expressar opiniões e críticas ao governo. Ele ressaltou que é seu dever fiscalizar o Poder Público e denunciar os problemas de segurança pública que afetam a população do estado. Leonam enfatizou que a violência não pode ser ignorada e que medidas eficazes precisam ser implementadas para combatê-la. O deputado afirmou que continuará denunciando os problemas e propondo soluções para melhorar a segurança pública em Alagoas.

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