Governador de Alagoas sanciona lei de pagamento de precatórios do Fundef em solenidade no Palácio dos Palmares.

O governador Paulo Dantas assinou, na manhã desta segunda-feira, às 11h, a sanção da lei que trata dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A cerimônia ocorreu no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares, em Maceió, e contou com a presença da secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos.

Essa importante iniciativa é fruto não apenas da bem-sucedida conciliação entre o Estado de Alagoas e o Governo Federal, mas também da estreita colaboração estabelecida com os demais atores envolvidos, que analisaram detalhadamente o tema nos últimos meses.

O Governo de Alagoas formou um Grupo de Trabalho composto por representantes da Secretaria de Estado da Educação, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Gabinete Civil e AL Previdência, bem como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), para debater as complexidades do Fundo.

O acordo firmado com a União para o recebimento dos valores dos precatórios trará benefícios não só aos profissionais da Educação de Alagoas – incluindo professores e administrativos que atuaram entre 1998 e 2006 – mas também resultará em investimentos adicionais na infraestrutura escolar. Isso garantirá melhores condições de trabalho aos servidores e mais segurança e conforto aos estudantes da rede estadual de ensino, fortalecendo, assim, o processo de ensino e aprendizagem em todo o estado.

Os recursos serão repassados em três parcelas, sendo a primeira prevista para 2024, correspondendo a 40% do valor total. As demais parcelas, de 30% cada, serão depositadas em 2025 e 2026, respectivamente. Este é um marco importante na área da Educação em Alagoas e reflete o compromisso do governo em melhorar a qualidade do ensino no estado.