De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o grupo teria utilizado de forma inadequada a estrutura do programa educacional para promover suas candidaturas. Em 2022, Paulo Dantas foi eleito governador de Alagoas, Renan Filho tornou-se senador e Rafael Brito obteve uma vaga como deputado federal. Caso sejam considerados culpados, os três podem ficar inelegíveis, além da possível cassação dos mandatos de Brito e Dantas.
O programa Bolsa Escola 10 consistia na distribuição de incentivos financeiros para os estudantes do ensino médio da rede pública, com benefícios que variavam de acordo com o desempenho e a situação dos alunos. Segundo o MPE, os investigados teriam associado seus nomes e candidaturas ao programa, o que é proibido pela lei eleitoral e configuraria abuso de poder político e econômico.
A acusação também aponta que o governo de Alagoas desembolsou mais de R$ 252 milhões em incentivos até outubro de 2022, superando os R$ 18,7 milhões gastos ao longo de 2021. O procurador regional eleitoral Antônio Henrique Cadete se posicionou a favor da condenação dos investigados, enquanto estes negam as acusações, argumentando que o Bolsa Escola 10 foi instituído por meio de uma lei estadual, não possuindo intenções eleitoreiras.
A definição do desfecho desse caso aguarda o julgamento que ocorrerá no mês de setembro, quando serão avaliadas todas as evidências e argumentos apresentados pelas partes envolvidas. A decisão terá repercussões significativas para a política local e para o futuro dos investigados.
