Em nota oficial, o ex-governador expressou sua intenção de explorar todas as opções legais disponíveis para contestar a decisão do tribunal. Damião ressaltou que existem processos formais a serem seguidos, os quais são indispensáveis, de acordo com a legislação, para que a cassação tenha efeito imediato. Nesse cenário, ele continuará exercendo suas funções no cargo para garantir a estabilidade administrativa e a operação contínua dos serviços públicos. A defesa de Damião enfatizou o compromisso com as instituições e a intenção de acompanhar os desdobramentos do caso com responsabilidade.
O julgamento foi finalizado após um ajuste no voto do ministro André Mendonça, que se posicionou a favor da realização de novas eleições no estado, contudo, de forma indireta. Por outro lado, a Corte determinou que as eleições para escolha de um novo governador devem ser diretas. Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) será notificado prontamente. Vale destacar que os efeitos da decisão do TSE são automáticos, independentemente da publicação do acórdão.
O TRE agora precisa avaliar se será viável a realização das eleições diretas. Caso contrário, o TSE poderá optar por uma eleição indireta. Enquanto isso, a administração estadual será assumida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, do partido Republicanos, que comandará o estado interinamente até a realização do novo pleito.
O processo de cassação de Damião e Denarium foi motivado por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), interposta pela coligação Roraima Muito Melhor, que os acusou de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A denúncia aponta que ambos utilizaram a máquina pública para ações proibidas com o intuito de garantir vantagens eleitorais, além de utilizarem programas sociais para fins políticos. A decisão do TRE-RR culminou em novas eleições, que agora são aguardadas após a confirmação da ação pelo TSE.
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