Com a desativação da EMTU, o serviço será absorvido pela Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A Artesp, que inicialmente lidava com contratos de concessão de rodovias, ampliou suas atribuições ao longo do tempo, passando a gerenciar contratos do Executivo com empresas de ônibus, trens e metrô.
A possibilidade de transferência desse serviço já vinha sendo debatida desde 2020, durante a gestão do ex-governador João Dória (PSDB). A justificativa para essa mudança está no ajuste fiscal e no equilíbrio das contas públicas. O governo argumenta que essa medida faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, que tem como objetivo “modernizar a máquina pública”.
De acordo com a gestão Tarcísio, essa mudança não afetará os serviços prestados aos passageiros nem as relações do Estado com as concessionárias. No entanto, a medida pode resultar na modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, além de um acompanhamento mais eficaz por parte do Centro de Gestão e Supervisão em relação aos mais de 6,8 mil ônibus em circulação na região metropolitana.
O decreto assinado determina que a EMTU apresente, em até sete dias, um plano de desmobilização, detalhando as medidas para a dissolução, liquidação e extinção da empresa. Isso inclui a definição das atividades que devem continuar e como devem ser realizadas.
A empresa também terá que decidir sobre a destinação do acervo técnico, a gestão de contratos em vigência e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano. O Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) avaliará o plano da EMTU e, após aprovação, as mudanças serão implementadas gradualmente, segundo o Executivo estadual.
