O governador Paulo Dantas enfatizou a importância da aprovação do projeto, destacando que o novo Regime Fiscal visa corrigir desvios e prevenir riscos que possam comprometer o equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro do estado. Segundo a mensagem do governador, a implementação de instrumentos permanentes de correção de rumos das contas públicas é fundamental para garantir a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.
Um dos pontos centrais do projeto é a definição de metas de resultados a serem cumpridas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Em caso de superação do limite de despesas correntes em relação às receitas correntes, será aplicado um mecanismo de ajuste fiscal de vedação. O projeto ainda prevê uma revisão total a partir de 2035, garantindo a continuidade das boas práticas fiscais no estado.
Após a discussão em 2º turno, o projeto de lei será submetido a uma nova votação antes de ser encaminhado para o Poder Executivo. Caso seja aprovado novamente, o novo Regime Fiscal de Alagoas estará mais próximo de se tornar lei e contribuir para a estabilidade econômica e financeira do estado. A expectativa é de que a medida seja fundamental para atrair investimentos, promover o crescimento e garantir um futuro mais próspero para todos os alagoanos.
