Gilmar Mendes, ministro do STF, derruba decisão que impedia implantação de escolas cívico-militares em SP; caso segue para análise do plenário.

Na última terça-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que repercutiu dentro do estado de São Paulo. Ele derrubou a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibia a implantação de escolas cívico-militares no estado. Essa decisão veio como resposta a um pedido feito pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), encaminhado ao ministro um dia antes.

O Programa Escola Cívico-Militar, idealizado pelo governador para o ano letivo de 2025, tinha como objetivo converter pelo menos 45 escolas nessa modalidade, porém, havia sido temporariamente impedido em agosto pelo TJ-SP, até que o Supremo Tribunal Federal decidisse sobre o assunto.

Gilmar Mendes, que é relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) apresentadas pelo PSOL e PT contra a lei paulista que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica, argumentou em sua decisão que o TJSP reconheceu a ineficácia da deliberação quanto à constitucionalidade da lei, mas mesmo assim deferiu o pedido de medida cautelar.

Agora, o caso segue para o plenário do STF, onde será analisado pela Corte a constitucionalidade do Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo. Essa decisão de Gilmar Mendes gerou um debate acalorado sobre a interferência do poder judiciário em políticas públicas, principalmente na área da educação, dividindo opiniões entre apoiadores e críticos da medida. O desfecho desse caso ainda é incerto e promete movimentar o cenário político e jurídico do estado nos próximos meses.