Gilmar Mendes defende manutenção de pensão especial à viúva de ex-governador do Pará durante ditadura militar no STF.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma defesa contundente em favor da manutenção da pensão especial concedida à viúva do ex-governador do Pará, Fernando Guilhon, que esteve à frente do estado entre os anos de 1971 a 1975, durante a ditadura militar. O decano argumenta que, apesar da lei que concedeu o benefício em 1976 ser considerada incompatível com a Constituição, o ato público que determinou o pagamento enquanto a norma estava em vigor deve ser preservado.

A posição de Gilmar Mendes foi apresentada durante um julgamento que teve início na última sexta-feira e tem previsão de término no próximo dia 10. O foco principal da discussão é o caso específico de Norma de Azevedo Guilhon, viúva de Fernando Guilhon, que viu a pensão especial ser questionada pelo governo do Pará, alegando que a lei que a concedeu logo após a morte do ex-governador não deveria mais ser aplicada.

A defesa veemente de Gilmar Mendes em favor da manutenção da pensão especial reflete a importância do debate acerca da interpretação das leis e da garantia dos direitos adquiridos. O ministro ressaltou a necessidade de respeitar os princípios constitucionais, ao mesmo tempo em que se assegura a segurança jurídica das decisões tomadas no passado.

A manifestação do ministro do STF ganhou destaque nos meios de comunicação, sendo noticiada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, que acompanha de perto os desdobramentos desse caso emblemático. Resta agora aguardar a conclusão do julgamento, que promete trazer à tona importantes reflexões sobre a aplicação do direito e a proteção dos direitos adquiridos pelos cidadãos.