A posição de Gilmar Mendes foi apresentada durante um julgamento que teve início na última sexta-feira e tem previsão de término no próximo dia 10. O foco principal da discussão é o caso específico de Norma de Azevedo Guilhon, viúva de Fernando Guilhon, que viu a pensão especial ser questionada pelo governo do Pará, alegando que a lei que a concedeu logo após a morte do ex-governador não deveria mais ser aplicada.
A defesa veemente de Gilmar Mendes em favor da manutenção da pensão especial reflete a importância do debate acerca da interpretação das leis e da garantia dos direitos adquiridos. O ministro ressaltou a necessidade de respeitar os princípios constitucionais, ao mesmo tempo em que se assegura a segurança jurídica das decisões tomadas no passado.
A manifestação do ministro do STF ganhou destaque nos meios de comunicação, sendo noticiada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, que acompanha de perto os desdobramentos desse caso emblemático. Resta agora aguardar a conclusão do julgamento, que promete trazer à tona importantes reflexões sobre a aplicação do direito e a proteção dos direitos adquiridos pelos cidadãos.