Mendes afirmou que, apesar de não conhecer detalhadamente o texto, acompanha as polarizadas discussões acerca da PEC, e considerou a possível mudança uma “subversão completa” da cultura jurídica nacional. Segundo ele, a modificação no foro pode ser vista como um tipo de “casuísmo”, sugerindo que o objetivo de alguns legisladores é retirar a competência do Supremo em determinados casos. “Daqui a pouco voltam ao Supremo buscando proteção”, alertou, enfatizando a necessidade de cautela nas alterações propostas.
A pressão para colocar a PEC em pauta vem de parlamentares da oposição, que buscam regulamentar o foro no Congresso. Atualmente, o foro privilegiado atinge cerca de 60 mil pessoas, abrangendo uma vasta gama de cargos em diferentes níveis de governo, o que dificulta a atuação do STF em muitos casos de corrupção e outros crimes envolvendo autoridades.
Com a proposta, o Congresso visa eliminar a imunidade que permite que autoridades sejam julgadas em instâncias superiores. No entanto, muitos representantes têm se mostrado relutantes em abrir mão desse privilégio, o que levanta questionamentos sobre interesses pessoais e a efetividade da legislação proposta.
Além disso, Mendes comentou sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar e sob monitoramento, reafirmando seu apoio ao colega Alexandre de Moraes frente às críticas que ele enfrenta. “O Brasil deve muito a ele”, disse Mendes, reforçando seu compromisso com a manutenção da ordem democrática.
Com essas declarações, fica evidente que a discussão sobre o foro privilegiado continua em um terreno delicado, refletindo a tensão entre a necessidade de justiça e a proteção das autoridades no Brasil. A próxima votação da PEC poderá ter repercussões significativas, tanto para o sistema judiciário quanto para a política nacional.
