Porém, a inclusão de crianças e adolescentes depende de registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos. Atualmente, a vacina da Pfizer/BioNTech é a única liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em adolescentes com mais de 12 anos.
A relatora do projeto foi a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que recomendou a aprovação do texto pelos senadores, com uma emenda de redação, e a rejeição dos cinco projetos que tramitam apensados. A emenda apenas deixa claro a competência do Ministério da Saúde de regulamentar a priorização da vacinação das gestantes, puérperas e lactantes.
Outros grupos
Segundo o plano de imunização do Ministério da Saúde (MS), há cerca de 30 categorias separadas por risco de gravidade dos sintomas e de contágio. Depois dos idosos acima de 60 anos, vêm indígenas, pessoas com deficiência permanente, moradores de rua e presidiários, por exemplo. Entretanto, estados e municípios têm autonomia para incluir ou mudar categorias em seus planos de imunização.
Em junho, a Câmara aprovou o PL 1.011/2021, que incluiu diversas outras categorias no plano de imunização. A matéria aguarda votação no Senado.
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