Segundo o acordo de leniência, a Funcef teria direito a receber R$ 1,75 bilhão do total de R$ 10,3 bilhões a serem pagos pela empresa J&F. No entanto, o fundo recebeu apenas parte desse valor, em seis parcelas pagas entre 2018 e 2020, quando os repasses foram interrompidos.
No recurso apresentado, a Funcef alega que havia feito um planejamento financeiro baseado no recebimento completo da multa e que a ausência desses recursos certamente obrigará o fundo a rever seus cálculos de equacionamento e possivelmente implementar um novo plano de equacionamento de déficits, afetando tanto os participantes (aposentados e pensionistas) quanto a Caixa Econômica Federal, sua patrocinadora.
O fundo de pensão também ressalta que tanto a Funcef quanto a Petros, o fundo de pensão da Petrobras que também receberia recursos da multa, têm mais de 250 mil beneficiários diretos, que teriam seus padrões de consumo significativamente reduzidos, o que teria impacto na economia brasileira.
Além disso, a Funcef alerta que, caso seja necessário realizar novos aportes no fundo, estes seriam feitos pela Caixa Econômica Federal, envolvendo, assim, recursos públicos. Por esse motivo, os advogados do fundo argumentam que manter a decisão de suspender o pagamento da multa “significa reverter para parte da sociedade brasileira um difícil sacrifício financeiro, que deveria ser suportado por aqueles que cometeram graves ilícitos”.
O recurso apresentado pelo Funcef agora será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, e a decisão final irá impactar não apenas os beneficiários diretos do fundo de pensão, mas também a economia como um todo. A questão levanta discussões sobre a responsabilidade financeira das empresas envolvidas em acordos de leniência e seus impactos sobre os fundos de pensão e a sociedade em geral.
