Funai recebe poder policial para proteger terras indígenas: o que muda com o decreto assinado por Lula da Silva?



A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ganhou um importante aliado na luta pela proteção das terras indígenas: a força policial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que concede à Funai o poder policial para garantir a segurança e a integridade das terras indígenas.

Dentre os alvos da força policial da Funai estão aqueles que tentarem remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras, pessoas que utilizarem de forma inadequada a imagem dos indígenas sem autorização, indivíduos que atacarem ou danificarem as placas e marcos que delimitam os territórios, entre outros. A Funai será responsável por prevenir e evitar qualquer violação dos direitos dos indígenas, além de combater a ocupação ilegal de suas terras.

Os policiais terão a função de proteger o patrimônio cultural e material, coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por pessoas não autorizadas dentro das terras indígenas. O decreto também confere à Funai o direito de restringir o acesso às terras, emitir certificados de medida cautelar, ordenar a retirada de ocupantes e destruir bens utilizados em infrações.

A execução de todas essas medidas dependerá das atribuições das carreiras dentro da Funai, que também poderá solicitar apoio aos órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal e as Forças Armadas. Essa iniciativa marca um avanço na proteção dos direitos e territórios indígenas, reforçando o compromisso com a defesa das comunidades tradicionais.

É importante ressaltar que a luta pela preservação das terras indígenas é uma pauta urgente e necessária, considerando a importância desses espaços para a cultura e a sobrevivência dos povos indígenas. A força policial da Funai representa mais um instrumento para garantir a segurança e a autonomia das comunidades indígenas no Brasil.

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