Dentre os alvos da força policial da Funai estão aqueles que tentarem remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras, pessoas que utilizarem de forma inadequada a imagem dos indígenas sem autorização, indivíduos que atacarem ou danificarem as placas e marcos que delimitam os territórios, entre outros. A Funai será responsável por prevenir e evitar qualquer violação dos direitos dos indígenas, além de combater a ocupação ilegal de suas terras.
Os policiais terão a função de proteger o patrimônio cultural e material, coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por pessoas não autorizadas dentro das terras indígenas. O decreto também confere à Funai o direito de restringir o acesso às terras, emitir certificados de medida cautelar, ordenar a retirada de ocupantes e destruir bens utilizados em infrações.
A execução de todas essas medidas dependerá das atribuições das carreiras dentro da Funai, que também poderá solicitar apoio aos órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal e as Forças Armadas. Essa iniciativa marca um avanço na proteção dos direitos e territórios indígenas, reforçando o compromisso com a defesa das comunidades tradicionais.
É importante ressaltar que a luta pela preservação das terras indígenas é uma pauta urgente e necessária, considerando a importância desses espaços para a cultura e a sobrevivência dos povos indígenas. A força policial da Funai representa mais um instrumento para garantir a segurança e a autonomia das comunidades indígenas no Brasil.