Funai Institui Comissão de Pagamento para Indenização em Terra Indígena Xukuru-Kariri, Avançando na Regularização Fundiária em Alagoas.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu um passo significativo em direção à regularização da Terra Indígena Xukuru-Kariri, situada em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas, por meio da criação de uma Comissão de Pagamento. Essa comissão terá a responsabilidade de gerenciar o processo de indenização por benfeitorias feitas de boa-fé na referida terra, um tema que envolve questões delicadas de direitos territoriais e justiça social.

A iniciativa foi oficializada com a assinatura da portaria pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana. A criação da comissão se alinha a diretrizes legais estabelecidas na Instrução Normativa nº 02/2012 da entidade, que orienta os processos relacionados a ocupações consideradas legítimas. O objetivo é garantir que aqueles que realizaram melhorias na terra sem más intenções sejam devidamente compensados, reconhecendo seu direito à indenização.

Formada por profissionais experientes, a comissão será liderada por Dalva Furtado Saunders, que atuará como coordenadora de Indenização de Ocupações Não Indígenas. Outros membros incluem especialistas em diversas áreas, como o chefe da Divisão de Processamento de Indenizações e técnicos em contabilidade e assistência técnica. Este grupo terá um prazo de 186 dias, a partir de 26 de dezembro de 2025, para concluir suas atividades.

Uma das decisões mais relevantes da portaria autoriza o deslocamento da equipe até a Terra Indígena Xukuru-Kariri. Estão previstos 41 dias de trabalho de campo, com início marcado para 19 de fevereiro de 2026. Após esse período, um relatório final, incluindo a prestação de contas sobre os pagamentos realizados, será entregue em um prazo de 10 dias.

Os custos associados a toda essa operação serão arcados pelo programa de Regularização Fundiária de Terras Indígenas, assegurando que as medidas não somente atendam a demanda por justiça, mas também sejam viáveis financeiramente. A Coordenação Regional Nordeste I ficará encarregada de dar todo o suporte logístico necessário para a execução dos trabalhos, que já estão autorizados e se encontram em vigor desde a publicação da portaria.

Essa iniciativa é um reflexo do compromisso da Funai com a justiça e a proteção dos direitos daqueles que habitam e trabalham nas terras indígenas, reforçando o papel da fundação na mediação de conflitos históricos e na promoção da dignidade dos povos indígenas no Brasil.