Representantes do setor produtivo de Alagoas (Fecomércio, ABIH, Abrasel, Aliança Comercial e Associação Brasileira de Shoppings Centers) receberam dos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e de outros deputados estaduais o compromisso de que serão analisadas mudanças no Projeto de Lei 386/2020, de origem governamental, que torna obrigatório o uso da máscara em espaços públicos, antes que a matéria vá à votação no plenário da Assembleia Legislativa.
No encontro ocorrido nesta terça-feira (8), na Casa de Tavares Bastos, o presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio), Gilton Lima, entregou aos parlamentares um ofício no qual a Federação defende a imposição legal para o uso de máscaras nos ambientes descritos no projeto de lei, desde que o Estado seja capaz de imputar pena ao real infrator, ou seja, às pessoas que descumprirem a norma.
A solicitação da Fecomércio é que seja apresentada uma emenda supressiva retirando todo o Artigo 4º do PL, que estabelece a aplicação de multas, entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, aos estabelecimentos nos quais forem flagradas pessoas sem a máscara de proteção facial. Os espaços públicos citados no projeto incluem repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários, empresas prestadoras de serviços, entre outros.
Participaram da reunião as deputadas Jó Pereira (coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio), Ângela Garrote e Cibele Moura e os deputados Bruno Toledo, Gilvan Barros, Jairzinho Lira, Davi Maia e Silvio Camelo. Do setor produtivo, além do presidente da Fecomércio, estiveram presentes André Guido (ABIH), Vega Vergetti (Abrasel), Robson Rodas (Associação de Shoppings) e Guido Júnior (Aliança Comercial).
“O momento enseja bom senso, empatia e respeito com o próximo, sobretudo com o que gera emprego e renda em Alagoas… O Estado não deve exercer sua autoridade de forma abusiva ou autoritária, mas sim criar espaço para um processo justo e democrático, impondo penas com a justa comprovação de culpa e seguindo as regras processuais que todos devem observar”, destaca um trecho do documento.
Os representantes do setor produtivo lembraram ainda que caso haja uma sobrecarga ainda maior de taxas, impostos e fiscalizações sobre o setor, isso representará menos postos de trabalho e até a extinção de diversos empreendimentos em Alagoas.
Relatora do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jó Pereira disse que a matéria irá a plenário com uma redação que atenda o setor produtivo. A parlamentar também voltou a frisar a importância da aproximação entre o Poder Legislativo e o Comércio, lembrando que a Frente Parlamentar está à disposição também para construção de projetos que impulsionem o setor. A deputada citou como exemplo uma proposta de simplificação das normas tributárias que está sendo estudada por ela.
Já Bruno Toledo reforçou a relevância de a discussão ocorrer em tempo hábil, antes da votação do PL, para não afetar o setor que mais gera emprego e renda no estado, e pontuou o trabalho e o empenho de Jó Pereira para que a Frente Parlamentar prosperasse e aproximasse o Poder Legislativo do setor produtivo. Comentário no mesmo sentido também foi feito pelo empresário Robson Rodas.
Cibele Moura, Ângela Garrote, Davi Maia, Jairzinho Lira e Gilvan Barros reforçaram o compromisso de não aprovarem propostas que tragam mais encargos para o empreendedor e o líder do governo na Casa, Sílvio Camelo, garantiu que serão realizadas discussões internas com os colegas para o aperfeiçoamento do PL enviado pelo Poder Executivo: “Nada que venha a onerar o setor produtivo será bem visto, mas temos que ver as necessidades da adoção de algumas medidas, porque a preocupação do governo é que não haja um retrocesso em relação à pandemia”.
Depois do encontro, Jó Pereira comentou ainda que é necessário garantir o engajamento da população no uso da máscara, importante para o controle da Covid-19, “por isso o estado precisa intensificar ações educativas, inclusive nas rádios e televisões. Essa é a melhor propaganda do governo para o cidadão neste momento”, concluiu.
