As emendas destinadas à assistência social podem ser utilizadas tanto para custeio, através de um incremento temporário, quanto para investimentos que envolvem a aquisição de bens para a melhoria dos serviços prestados. Uma vez que as propostas sejam enviadas, o FNAS realizará uma análise detalhada e finalizará os registros até o dia 15 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enfatiza a urgência do cumprimento desse cronograma e ressalta a importância de atender às exigências técnicas para evitar complicações futuras.
Caso haja inconsistências nas propostas, como a falta de indicações precisas da unidade beneficiária, ausência de cadastro ou incompatibilidade com a política de assistência social, os municípios poderão enfrentar impedimentos técnicos. Esses problemas poderão ser registrados entre os dias 18 e 20 de maio, comprometendo o acesso aos recursos disponíveis.
Para garantir a correta utilização das verbas, a CNM recomenda que os gestores sigam as diretrizes contidas na Nota Técnica 2/2026, documento que descreve os procedimentos necessários a serem adotados. Vale destacar que os recursos alocados por meio das emendas não podem ser usados para obras, o que é uma específica restrição imposta pelo FNAS. Para esclarecer eventuais dúvidas, os municípios têm a opção de entrar em contato diretamente com o FNAS, por meio dos canais de atendimento disponibilizados, seja por telefone, seja por e-mail.
Assim, é fundamental que os gestores estejam atentos e prontamente informados, garantindo que todas as etapas do processo sejam cumpridas da melhor forma, assegurando que os recursos destinados à assistência social efetivamente atinjam as populações que deles necessitam. É vital que todos os envolvidos no processo mantenham uma comunicação fluida e busquem o suporte necessário para evitar quaisquer contratempos.
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