Com o objetivo de fortalecer a CVM, o ministro determinou que a totalidade da arrecadação proveniente da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários seja direcionada ao órgão. Essa mudança é crucial, já que antes, cerca de 70% dos recursos arrecadados eram destinados ao Tesouro Nacional, restando apenas 30% para à CVM. Dino sustentou que essa distribuição inadequada contribuiu para a “atrofia institucional” e a “asfixia orçamentária” do órgão, especialmente em um ambiente financeiro cada vez mais complexo.
Durante uma audiência pública, o ministro enfatizou a gravidade da situação, citando, como exemplo, a recente proliferação de fraudes bilionárias, como o caso do Banco Master, que atuou em meio a uma aparente falta de exigências por parte dos reguladores. Ele criticou a atual condição da CVM, referindo-se a um “apagão regulatório” que permitiu o crescimento de atividades criminosas no sistema financeiro.
Além disso, Dino destacou a importância de uma atuação mais robusta e articulada entre os diversos órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização, como o Banco Central e a Polícia Federal. Ele também endereçou a falta de membros no colegiado da CVM, o que aumenta os riscos no mercado de capitais, permitindo a atuação de organizações criminosas.
A CVM terá um prazo de 20 dias para apresentar um plano que inclui a realização de mutirões e fiscalizações extraordinárias, além da criação de forças-tarefa para acelerar processos pendentes. O ministro enfatizou a necessidade urgente de eliminar gargalos na fiscalização e na gestão interna, bem como implementar novas tecnologias para prevenir fraudes.
O orçamento disponível para a CVM será baseado na arrecadação total da taxa de fiscalização, que ultrapassa R$ 1 bilhão anualmente. No entanto, Dino alertou que a CVM ainda enfrenta sérias deficiências em sua estrutura e recursos humanos, o que compromete sua capacidade de resposta frente a fraudes sistêmicas.
O cenário, portanto, exige uma reestruturação imediata da CVM, com o objetivo de proteger a integridade do mercado financeiro e garantir a confiança dos investidores, tudo isso em um ambiente marcado por crescentes desafios e complexidades. Essa reestruturação é vista como crucial para impedir que o mercado financeiro continue vulnerável a fraudes e práticas ilícitas.
