Flávio Dino critica advogados de municípios pequenos por usarem conhecimento técnico para justificar irregularidades na gestão de recursos públicos, destacando a falta de ética.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, trouxe à tona uma crítica contundente à atuação de advogados que prestam serviços a gestores de pequenos municípios durante uma sessão de julgamento na Corte. Ele observou que, frequentemente, prefeitos e outros administradores alegam ser mal assessorados para justificar irregularidades em suas gestões. Contudo, Dino questionou essa narrativa, sugerindo que, em muitos casos, o que ocorre é o oposto: há um assessoramento eficiente, mas direcionado para práticas reprováveis.

Durante seu discurso, Dino destacou a complexidade das operações irregulares em prefeituras que movimentam somas significativas, mesmo quando suas populações são pequenas, como municípios com apenas 3.000 ou 4.000 habitantes que gerenciam cerca de R$ 200 milhões. Ele ressaltou que esses administradores conseguem, com “precisão técnica exemplar”, montar estruturas jurídicas que conferem uma aparência de legalidade a atos que carecem de ética e transparência. Essa afirmação insinuou que a questão não reside na falta de conhecimento técnico, mas sim em sua aplicação para contornar a legalidade.

Além disso, o ministro enfatizou a responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na formação ética de profissionais que assessoram essas gestões. Segundo Dino, a capacitação técnica é imprescindível, porém insuficiente sem um compromisso ético robusto. Ele argumentou que um advogado deve ser uma barreira contra irregularidades e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma apropriada, e não simplesmente um facilitador de ações que possam ser prejudiciais ao interesse público.

Flávio Dino também mencionou sua experiência na política, onde presenciou a presença constante de advogados em atos administrativos polêmicos. Embora essa realidade não implique que todos os advogados sejam cúmplices de ilícitos, a crítica recai sobre aqueles que usam seu conhecimento para justificar ilegalidades em vez de impedir sua ocorrência.

Por fim, ele destacou que a precisão técnica, sem a devida ética, frequentemente resulta em operações que desrespeitam princípios da administração pública. A chamada à ação é clara: os advogados devem ser defensores da legalidade e da ética, não meros executores das vontades de gestores. Essa reflexão sobre o papel da advocacia em pequenos municípios revela um desafio complexo que demanda uma profunda reformulação no entendimento sobre a função de assessoria jurídica no serviço público.