A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou uma operação fiscal para combater fraudes tributárias em grupos econômicos do regime Simples Nacional. A ação, concentrada no setor varejista de material de construção, identificou indícios de irregularidades envolvendo empresas com faturamento total superior a R$ 52 milhões nos últimos cinco anos.
A investigação revelou que algumas empresas utilizavam práticas ilegais, como o fracionamento do faturamento entre diferentes CNPJs, para permanecer no regime simplificado. O Simples Nacional oferece tributação reduzida a negócios com limite de receita anual estipulado por lei. Ao ultrapassar esse limite, as empresas deveriam migrar para o Regime Geral, com carga tributária mais alta.
Segundo a Sefaz-AL, os grupos econômicos fictícios utilizavam sócios laranjas e empresas de fachada para manter os benefícios indevidos. Caso confirmadas as irregularidades, as empresas poderão ser excluídas do Simples Nacional, obrigadas a pagar tributos retroativos, multas e juros, além de responder na esfera judicial.
A operação mobilizou 11 auditores fiscais e a Companhia Fazendária da Polícia Militar. O secretário Francisco Suruagy enfatizou que a iniciativa visa equilibrar o ambiente econômico, proteger empresas que cumprem suas obrigações e fortalecer a arrecadação estadual.
