Essa confirmação de passagem sempre esteve registrada no sistema fazendário, mas a novidade é que agora os empresários também têm acesso à confirmação do registro do documento fiscal diretamente nos sistemas da Sefaz. A consulta pode ser feita no Portal do Contribuinte, disponível no site do órgão.
Segundo o superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto Motta, quando a mercadoria chega ao posto fiscal de fronteira, é feito o registro de passagem do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) por meio do acesso aos Manifestos de Carga (MDFe). Além disso, é feita a fiscalização da carga transportada, verificando se não há divergência com a documentação fiscal.
Caso seja constatado algum débito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionado ao ICMS Antecipado, substituição tributária ou Difal, o auditor fiscal de plantão é responsável pela regularização. É importante destacar que, se houver suspeita de pendência, é gerado um Termo de Averiguação online. Os contribuintes têm a opção de realizar o pagamento do imposto na hora para regularizar a situação e liberar a carga em até 30 minutos. Caso contrário, o Auto de Infração é lavrado normalmente.
Essa modernização no processo de confirmação de passagem dos documentos fiscais busca facilitar o trabalho dos empresários, oferecendo a possibilidade de verificar a regularidade das mercadorias de forma mais rápida e acessível. Além disso, contribui para a agilidade na liberação das cargas, beneficiando o comércio e a economia do estado de Alagoas.
Portanto, a implementação do sistema de confirmação online da Sefaz-AL nos postos fiscais de fronteira tem trazido benefícios tanto para os empresários quanto para o próprio órgão, tornando o processo mais eficiente e transparente.
