Fiscalização em Maceió apreende 33 toneladas de alimentos com notas fiscais irregulares e recupera R$ 105 mil em ICMS e penalidades.

Na última sexta-feira, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) realizou uma operação significativa no bairro da Levada, em Maceió, onde apreendeu mais de 33 toneladas de alimentos que estavam sendo transportados com documentação fiscal irregular. A carga, cuja avaliação chega a aproximadamente R$ 305 mil, incluía coxas e peitos de frango, além de linguiça calabresa. Parte desses itens estava sendo descarregada em um imóvel que não possuía inscrição estadual, o que agravou a situação.

A operação, realizada em parceria com a Companhia Fazendária, teve como foco a identificação de fraudes fiscais. Durante a ação, os agentes da Sefaz descobriram que as mercadorias estavam acompanhadas de notas fiscais fraudulentas, que foram emitidas para o estado vizinho de Pernambuco. O objetivo desse esquema era ocultar o transporte e o armazenamento ilegal dos produtos, um fator que não só compromete as finanças estaduais, mas também prejudica a concorrência leal entre as empresas.

A apreensão dos alimentos teve um impacto positivo imediato nos cofres públicos, com a recuperação de cerca de R$ 105 mil, referentes ao ICMS devido e às penalidades aplicadas aos responsáveis pela infração. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatizou a importância das fiscalizações contínuas, destacando que a Sefaz está intensificando suas ações para combater fraudes fiscais e garantir a justiça tributária em Alagoas.

Essa operação não apenas ressalta o comprometimento das autoridades em assegurar a legalidade no comércio, mas também demonstra a eficácia do programa denominado Trânsito Inteligente, que visa o combate à sonegação fiscal em todo o estado. Com essas medidas, o governo de Alagoas busca, além de proteger a arrecadação pública, garantir um ambiente de negócios mais justo e transparente para todos os empreendedores que atuam de maneira regular. A Sefaz reitera seu compromisso com a fiscalização e o combate à irregularidade fiscal, um passo essencial para fortalecer a economia local e promover a equidade fiscal.