FIQUE ATENTO! Governo de Alagoas Inicia Pagamento de Precatórios do Fundef a Servidores da Educação Estadual Nesta Segunda-feira

A partir desta segunda-feira (28), o cenário educacional de Alagoas ganha um importante impulso com o início dos pagamentos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Este cronograma de pagamento beneficia especificamente os servidores administrativos da rede estadual de ensino que atuaram efetivamente entre os anos de 1998 e 2006.

O governo do estado revelou que um total de 8.723 servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) estão incluídos nesta lista de beneficiários, resultando em um desembolso total de R$ 15.816.379,15. Contudo, uma porção deste montante, equivalente a 15%, será destinada a uma reserva de contingência. Este fundo de reserva tem como objetivo garantir o cumprimento dos pagamentos de créditos associados a recursos que possam vir a ser deferidos futuramente.

O processo de pagamento foi oficializado por meio de um decreto e uma portaria, publicados em edições suplementares do Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (22) e na quarta-feira (23). Tais documentos estabelecem que a distribuição dos valores aos servidores ocorrerá na forma de abonos, levando em consideração a remuneração proporcional à jornada de trabalho e os meses trabalhados dentro do período estabelecido, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Para o cálculo, serão consideradas as remunerações base, excluindo auxílios, abonos e outras parcelas não remuneratórias.

Cabe destacar que este é um desdobramento importante, mas não único, no contexto da valorização profissional dos trabalhadores da educação em Alagoas. Em setembro deste ano, aproximadamente 25 mil professores da rede estadual já haviam recebido a primeira parte de um pagamento fracionado em três parcelas, totalizando R$ 181.890.581,58. As próximas duas parcelas estão previstas para 2025 e 2026, com um desembolso total que ultrapassará R$ 827 milhões, beneficiando mais de 30 mil servidores no total. Deste montante, estima-se que 40% serão alocados em melhorias de infraestrutura nas escolas, demonstrando um compromisso simultâneo com a valorização dos profissionais e o aprimoramento das condições estruturais das instituições de ensino.

Assim, a gestão do estado de Alagoas avança em medidas que prometem impactos significativos não apenas na vida dos profissionais envolvidos, mas também na qualidade do ambiente escolar como um todo, reafirmando o papel essencial da educação como pilar do desenvolvimento social.