Após a circulação nas redes sociais de um vídeo em que o vice-prefeito Rodrigo Cunha afirma que, para obter uma CNH Social, basta ir até o Detran, o próprio órgão emitiu nota explicando a situação.
No vídeo do Vice-prefeito informa que quem quiser uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), basta procurar o órgão. O que não seria uma informação precisa, já que existem edições da CHN do Trabalhador que seleciona quem está apto a receber o benefício.
Além disso, o Detran informou que a edição de 2025 ainda está em andamento e que novos edições para este ano não estão previstos.
Leia nota na íntegra
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) informa que, em Alagoas, o programa de CNH Social do Governo do Estado é a CNH do Trabalhador, lançada em maio deste ano e cuja primeira edição está em andamento, beneficiando 3.505 pessoas inscritas no CadÚnico e que concluíram o ensino fundamental.
A Lei sancionada recentemente pelo Governo Federal não cria um programa de CNH Social, apenas altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para autorizar a utilização de parte dos recursos de multas para o custeio da formação de condutores de baixa renda.
Já antes da alteração no CTB, o Detran Alagoas utilizou recursos próprios e emenda parlamentar para viabilizar o programa CNH do Trabalhador. A partir de agora, com a modificação na legislação, o Detran Alagoas também poderá utilizar parte dos recursos de multas para as próximas edições do programa CNH do Trabalhador.
O Detran/AL reforça que não haverá nova edição da CNH do Trabalhador no ano de 2025.
