Corpag busca esclarecer posição em embate jurídico com o Banco Central
A fintech Corpag, anteriormente conhecida como CorpX, decidiu recorrer ao sistema judiciário na tentativa de prorrogar suas operações, após o Banco Central (BC) negar sua autorização para funcionamento. Em uma nota divulgada recentemente, a empresa defendeu que sua intenção não era confrontar a autoridade reguladora, mas sim discutir prazos e procedimentos relacionados ao encerramento de suas atividades.
A Corpag reiterou que, embora a Constituição permita que cidadãos e empresas busquem a Justiça para questionar lesões ou ameaças a direitos, em nenhum momento desafiou a autoridade do BC ou tentou contestar a decisão de indeferimento da autorização. A manifestação chega em um contexto delicado, em que seis das principais associações do setor financeiro do Brasil lançaram uma carta em apoio à atuação do Banco Central, defendendo que a Justiça deve respeitar as decisões técnicas do regulador sem uma análise aprofundada dos fundamentos que sustentaram essas decisões.
O caso da Corpag ganhou notoriedade por ser o primeiro em que uma instituição de pagamento obteve uma liminar judicial permitindo a suspensão de um veto do BC. A empresa argumenta que atuava dentro das normas até o momento em que ultrapassou os limites de transações que exigiam autorização para operação. A fintech se apoiou em uma resolução do BC que permite que Instituições de Pagamento funcionem sem autorização prévia, contanto que estejam abaixo de um volume específico de transações. Ao atingir esse limite, protocolou o pedido de autorização junto ao regulador.
Mesmo diante da liminar concedida, a Corpag optou por encerrar suas atividades na data previamente estipulada pelo BC, 22 de maio de 2026, sem realizar transações no sistema Pix ou qualquer outra operação de sua categoria. Isso demonstra uma tentativa de cumprir com os requisitos legais, apesar da controvérsia.
Além disso, a empresa fez questão de esclarecer que não deve ser confundida com a CorpX, que agora é utilizada por outra instituição de pagamento, a MT Instituição de Pagamento S.A., ressaltando assim a distinção entre as entidades.
O presidente do Banco Central expressou preocupações em relação a um possível caos jurídico que poderia resultar de ações judiciais semelhantes, ressaltando que um entendimento normativo claro é vital para a estabilidade do setor. A busca por uma regulação mais rigorosa por parte do BC, que já negou pedidos de autorização a várias instituições nesse ano, reflete um endurecimento nas exigências para o funcionamento de fintechs no país, numa tentativa de garantir a segurança e a confiança no sistema financeiro. Essa nova fase regulatória reforça a importância de um ambiente em que as decisões do regulador sejam respeitadas, evitando que ações judiciais comprometam a integridade do sistema financeiro nacional.
