O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) determinou o arquivamento da denúncia apresentada pelo deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) que apontava a existência de uma suposta “máfia das multas” no trânsito da capital alagoana. A decisão foi formalizada na quarta-feira (14), após a conclusão de que não havia elementos mínimos para sustentar a abertura de investigação.
Segundo o despacho da promotora de Justiça Gilcele Dâmaso de Almeida Lima, o parlamentar foi convocado para audiência com o objetivo de prestar esclarecimentos e apresentar provas relacionadas às acusações divulgadas publicamente. No entanto, o deputado não compareceu à oitiva e não apresentou justificativa para a ausência.
O MPAL destacou que a apuração preliminar não poderia se prolongar com base apenas em alegações genéricas, sem respaldo probatório, sob pena de comprometer o princípio da eficiência administrativa. Conforme o órgão, as acusações não ultrapassaram o campo das declarações públicas, sem a apresentação de indícios concretos de corrupção, fraude ou desvio de finalidade por agentes públicos.
A denúncia tinha como alvo o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió, mas foi encerrada por falta de provas materiais. De acordo com o Ministério Público, os documentos anexados pelo deputado consistiam, em sua maioria, em agendamentos previdenciários e procurações, sem demonstrar a existência de irregularidades sistêmicas no órgão municipal.
No despacho, a promotora também ressaltou que, embora o parlamentar tenha afirmado estar disponível para colaborar com as investigações, não houve comparecimento à audiência nem envio posterior de novos elementos que justificassem a continuidade da apuração, o que resultou no arquivamento do procedimento.
