Segundo cálculos realizados pelo GLOBO com base no relatório bimestral do programa, essa mudança pode afetar um montante de cerca de R$ 1 bilhão em compras mensais. Antes, as empresas participantes do Remessa Conforme não pagavam imposto federal sobre importações de até US$ 50, mas ainda havia a cobrança de 17% de ICMS, tributo estadual, para essas transações.
Com a nova medida, os consumidores brasileiros agora terão que arcar com o imposto de importação de 20% em compras de até US$ 50, e a alíquota sobe para 60% em compras de valor superior a esse limite. A Receita Federal publicou dois relatórios bimestrais que mostram que, entre fevereiro e março, cerca de 30,6 milhões de pacotes foram registrados no programa, totalizando um valor aduaneiro de R$ 2,1 bilhões.
A medida de isenção para compras de até US$ 50 foi adotada inicialmente para incentivar a adesão das empresas estrangeiras de comércio eletrônico ao programa. No entanto, a prática de empresas estrangeiras de enviar compras fatiadas ao Brasil em nomes de pessoas físicas para evitar tributação levou a Receita Federal a rever a política.
Essa mudança foi alvo de críticas por parte do varejo nacional, que alegou que a isenção criava uma concorrência desleal com os sites estrangeiros, em especial os asiáticos como Shein e Shopee. Até o momento, oito empresas fazem parte do Programa Remessa Conforme, incluindo gigantes como Alibaba, Amazon e Mercado Livre. A medida representa uma tentativa do governo de combater possíveis brechas na tributação de produtos importados e garantir uma competição mais justa no mercado nacional.
