Fim da Escala 6×1 pode ser aprovado com regras de transição e novas jornadas de trabalho a partir de outubro, em meio a negociações no Congresso.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6×1 está em um momento decisivo no Congresso Nacional. O texto em discussão prevê a implementação de novas diretrizes, com prazos que variam entre 60, 90 e 120 dias a partir da promulgação da emenda em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Essa mudança é emblemática e pode ocorrer coincidentemente durante o período eleitoral.

Caso o prazo de 90 dias seja adotado e a PEC seja aprovada em julho, as novas regras entrariam em vigor já em outubro, um movimento que se alinha às promessas de campanha do presidente Lula, que busca a reeleição e considera o fim da escala 6×1 uma de suas bandeiras-chave. Além da mudança na escala, o texto da PEC também sugere uma transição na jornada de trabalho, que atualmente é de 44 horas semanais, sendo reduzida para 40. O debate se divide entre duas propostas: uma transição de três anos, com a redução de uma hora imediatamente e mais uma a cada ano, ou uma redução mais rápida de dois anos, que ajustaria a carga horária em duas horas no primeiro ano e uma hora adicional nos subsequentes.

A definição dos prazos para a implementação das novas regras deve ser confirmada em breve, com a apresentação do relatório da PEC pelo deputado Leo Prates, aguardada para a próxima segunda-feira. Prates terá reuniões cruciais com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, para alinhar os detalhes finais do relatório. Um encontro entre Lira e o presidente Lula também está nos planos, visando consolidar o apoio do Executivo à proposta.

Além disso, a negociação se estende ao tema sensível do pagamento relativo às horas não trabalhadas durante a transição. Para mitigar o impacto financeiro sobre os empregadores, pode-se considerar a exclusão da incidência de encargos como 13º salário e férias sobre as horas reduzidas.

A PEC deve adotar uma abordagem abrangente, permitindo diferentes tipos de escala de trabalho no país, como a 12×36 comumente vista na saúde. A proposta limita a carga horária semanal a 40 horas, garantindo aos trabalhadores dois dias de folga, que podem ser consecutivos ou não. Jornadas que excedem esse limite poderão ser definidas por meio de negociações com sindicatos, utilizando acordos ou convenções coletivas.

Trabalhadores com carga horária já menor ou igual a 36 horas não terão uma redução automática, mas poderão negociar essa diminuição com seus sindicatos. Algumas categorias, como os aeronautas, continuarão a ter suas jornadas tratadas em projetos separados a serem enviados pelo Executivo ao congresso, garantindo uma atenção especial às particularidades de cada profissão.