Fim da Escala 6×1: Deputado Propõe Flexibilidade de Jornada para Altos Salários e Busca Redução da Pejotização no Mercado de Trabalho Brasileiro

O deputado Leo Prates, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1, gerou debates acalorados ao sugerir, nesta quarta-feira, que trabalhadores que recebem salários superiores a R$ 16 mil não tenham restrição na jornada de trabalho. Atualmente, a legislação brasileira estabelece um limite de 44 horas semanais, mas a proposta em discussão prevê uma redução para 40 horas, permitindo que apenas aqueles com salários acima do limite indicado possam ultrapassar essa carga horária.

Prates argumentou que a medida tem como intenção a reintegração de trabalhadores com altos salários à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), buscando combater a prática da pejotização, que é a contratação de profissionais como pessoas jurídicas, o que muitas vezes resulta na perda de direitos trabalhistas. De acordo com o deputado, essa nova abordagem asseguraria a esses profissionais benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e proteção previdenciária, alinhando sua situação à dos trabalhadores registrados.

O relator enfatizou a importância de proteger os trabalhadores de menor renda, sugerindo que o Estado deve intensificar seus esforços nas relações trabalhistas mais desequilibradas, onde a maioria dos trabalhadores está no regime 6×1, que prevalece entre os mais pobres, incluindo, em grande parte, mulheres. Com base em seus dados, Prates ressaltou que os trabalhadores que ganham acima de R$ 16 mil representam apenas 2,5% da força laboral nacional, em contraste com um salário médio de R$ 3.720. Para ele, essa elite do mercado de trabalho deve ter um tratamento diferenciado, sendo proposta a exclusão do limite de jornada, com exceção dos servidores públicos.

Prates também anunciou que apresentará um relatório na próxima segunda-feira, que delineará princípios gerais a serem inseridos na Constituição, sem entrar em detalhes sobre regras específicas. Ele afirmou que o foco deve ser a definição de tetos e pisos, clarificando expectativas para evitar mal-entendidos. Adicionalmente, a proposta aparentemente conta com o apoio do presidente da Câmara, mas o governo ficou surpreso com a possível exclusão do limite de jornada para os salários mais altos. Essa nova proposta, discutida em uma reunião que envolveu tanto o relator quanto parlamentares e ministros, promete movimentar ainda mais o cenário político relacionado às leis trabalhistas no Brasil.

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