O foco da investigação era a aquisição, em 2007, de uma cobertura de luxo nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, por um valor astronômico de R$ 15,6 milhões. A situação ganhou ainda mais visibilidade quando, em setembro de 2018, Teodorin tentou entrar no Brasil com quantias expressivas de dinheiro e relógios de luxo, utilizando um passaporte diplomático.
Com base nas conclusões da PF, o Ministério Público Federal denunciou Teodorin por lavagem de dinheiro. Foi aí que o caso foi transferido para outra vara da Justiça, garantindo assim maior imparcialidade ao julgamento. Essa mudança foi realizada após a implementação do juiz de garantias, uma figura introduzida pelo pacote anticrime de 2019.
Apesar de ter sido alvo de questionamentos e discussões no Supremo Tribunal Federal, o juiz de garantias foi considerado constitucional e teve um prazo de dois anos para ser implementado. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, os integrantes encontraram uma forma de otimizar a redistribuição dos casos, evitando assim um impacto financeiro maior no sistema judicial.
O desembargador Nino Toldo, membro da comissão que elaborou as diretrizes para a aplicação do juiz de garantias, enfatizou a importância de implementar a medida com o menor impacto possível. Ainda que o sistema proposto tenha funcionado até o momento, Toldo reconhece que podem surgir desafios a serem enfrentados ao longo do tempo.
Com quase um ano da implementação do juiz de garantias, o sistema judicial brasileiro passa por mudanças significativas, com o objetivo de garantir maior imparcialidade e transparência nos processos legais. O caso de Teodoro Obiang Mangue é apenas um exemplo das complexidades envolvidas nesse novo modelo de procedimentos.
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