Filha de policial assassinado aguarda pensão, enquanto réu consegue aposentadoria em menos de uma semana, revela advogado em crítica à discrepância.

No contexto de um caso trágico e emblemático, a filha de apenas sete anos da policial militar Gisele Alves Santana, uma mulher que perdeu a vida em um ato de feminicídio, enfrenta mais um desafio após a morte da mãe. O principal suspeito do crime é seu marido, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, que é réu no processo judicial. Atualmente, a criança aguarda o pagamento da pensão alimentícia que, segundo a legislação vigente, é devida a dependentes menores de 18 anos de servidores públicos falecidos.

A família da menina avançou com um pedido ao Instituto São Paulo Previdência (SPPrev) no dia 6 de março, embasando sua solicitação na Lei Complementar 1.354/2020, que regulamenta a previdência dos servidores públicos estaduais. Entretanto, a expectativa inicial para a análise deste pedido estendeu-se a 120 dias, o que presumia que a filha de Gisele pudesse não receber esse suporte financeiro antes de julho.

José Miguel da Silva Júnior, advogado da família, expressou indignação em relação ao tratamento desigual que os envolvidos no caso têm recebido. Enquanto o pedido de pensão da criança permanece pendente, o tenente-coronel teria conseguido sua aposentadoria em um tempo surpreendentemente curto, de menos de uma semana. A pensão alimentícia de Gisele, que tem uma estimativa de cerca de R$ 2.431,00, ou um salário mínimo e meio, se torna crucial para garantir a subsistência da menina após a perda devastadora.

A recente pressão da população e cobertura da imprensa parece ter influenciado a resposta do Estado. Segundo informações divulgadas, o pagamento da pensão deverá ser realizado a partir do dia 8 deste mês. Contudo, a falta de clareza sobre a discrepância entre os casos da mãe e do pai da criança permanece uma questão preocupante, levantando dúvidas sobre equidade e justiça nos processos administrativos.

O SPPrev, por sua vez, esclareceu que o processo relacionado ao pedido de pensão da filha de Gisele já foi analisado e que o primeiro pagamento será feito na folha do dia 8 de abril. O órgão justificou os prazos com a necessidade de realizar validações administrativas e jurídicas que diferem daquelas exigidas para a concessão de aposentadorias, mas o sentimento de injustiça ainda persiste entre a população e a família.

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