Entre as medidas adotadas, uma instrução normativa editada no final de abril estabelece que um novo pedido de benefício, como aposentadorias ou pensões, não poderá ser apresentado se já houver um processo semelhante em andamento. O cidadão agora precisa esperar um prazo de 30 dias para poder refazer o requerimento após uma negativa, o que, segundo críticos, pode prejudicar especialmente segurados mais vulneráveis. Para João Balari, especialista em direito previdenciário, essa regra não apenas desestimula novas solicitações, mas pode levar a uma judicialização maior, se tornando uma barreira ao acesso efetivo aos direitos.
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, ressalta que a simples contagem numérica para a redução da fila não resolve os problemas estruturais do INSS. Ele destaca que muitos segurados encontram dificuldades em navegar no complexo sistema previdenciário, resultando em múltiplos pedidos devido à falta de clareza nas informações disponibilizadas. Essa situação, além de complicar o atendimento, pode gerar uma desnecessária sobrecarga no sistema.
Adicionalmente, Rogério Nagamine, outro especialista da área, reforça as críticas e aponta que, embora a intenção pareça ser de eficiência, a nova norma pode paradoxalmente aumentar os tempos de espera. Para muitos segurados, a necessidade de ter um processo em pendência pode ser a única chance de corrigir falhas em seus pedidos.
A Defensoria Pública da União está avaliando a possibilidade de mover uma ação civil para contestar essa determinação do INSS, argumentando que a medida descumpre decisões judiciais anteriores. Por outro lado, o governo defende que a mudança visa otimizar o atendimento, esclarecendo que a nova regra deve reduzir a sobrecarga causada por requerimentos repetidos.
Os desafios enfrentados no sistema previdenciário brasileiro ressaltam a necessidade de um equilíbrio entre a eficiência administrativa e a proteção dos direitos dos segurados, especialmente os que se encontram em situações mais vulneráveis. A busca por soluções que modernizem o atendimento sem comprometer a acessibilidade é fundamental para garantir que o sistema previdenciário cumpra sua função social.
