A Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) intensificou sua atuação em relação ao projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A principal preocupação da entidade é o impacto negativo que a nova proposta pode ter sobre o setor da construção civil, especialmente no aumento dos custos habitacionais e no enfraquecimento do mercado imobiliário. Para mitigar esses efeitos, a Fiea defende mudanças no texto, mesmo que isso implique na necessidade de devolução da proposta à Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o presidente da Fiea, José Carlos Lyra de Andrade, e o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon-AL), Alfredo Brêda, estiveram em Brasília para discutir o tema com a bancada alagoana no Senado. Durante uma audiência com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), ficou acertado que o próximo passo será uma reunião com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, para reforçar as reivindicações do setor e buscar ajustes no texto da reforma.
De acordo com Alfredo Brêda, a proposta atual, que prevê um redutor de 40% sobre a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), pode resultar em aumento da carga tributária e, consequentemente, elevar o custo da moradia. O setor defende um redutor de 60%, baseado em estudos técnicos independentes, para garantir a neutralidade tributária e evitar o aumento dos preços dos imóveis, especialmente no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. “Esse ajuste preservaria a carga tributária e a sustentabilidade econômica do setor, evitando a desestímulo a novos investimentos”, afirma Brêda.
Além disso, a Fiea solicita a implementação de um regime de transição que mantenha a carga tributária atual para os empreendimentos iniciados antes da vigência da reforma. Outras demandas incluem a aplicação de um regime tributário simplificado para lotes, regras claras para evitar a tributação de pessoas físicas em aluguéis e vendas de imóveis, e o reconhecimento de serviços de engenharia e gerenciamento de obras como atividades essenciais ao setor.
A Fiea reforça que o diálogo contínuo com o Senado será crucial para ajustar a reforma de modo a não comprometer o desenvolvimento da construção civil, um dos pilares da economia de Alagoas e do Brasil. “Nossa prioridade é encontrar uma solução que mantenha o equilíbrio na carga tributária e preserve a competitividade do setor, fundamental para o crescimento econômico”, conclui José Carlos Lyra.
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