A linha de financiamento chamada Pró-Cotista, que oferta condições mais vantajosas a trabalhadores que possuam contas no FGTS, apresentou um corte significativo em seu orçamento, reduzido de R$ 5,5 bilhões para apenas R$ 3,3 bilhões. Com isso, o Conselho Curador do FGTS estipulou que 83% dos recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida serão direcionados para a aquisição de imóveis novos, enquanto 17% atenderão a unidades usadas.
Além do investimento em habitação, haverá também a disponibilização de R$ 8 bilhões para projetos de infraestrutura urbana e R$ 7,5 bilhões para iniciativas de saneamento básico. O Ministério das Cidades assegurou que a proposta orçamentária do FGTS é sustentável ao longo dos próximos quatro anos, prevendo uma evolução do patrimônio líquido do fundo de R$ 113,3 bilhões em 2025 para R$ 117,9 bilhões até 2028.
Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impactou as regras de correção do FGTS, determinando que os saldos devem ser corrigidos pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa medida foi uma resposta a uma ação do partido Solidariedade que questionava o uso da Taxa Referencial (TR) para essa correção. A decisão do STF mantém a aplicação de juros de 3% ao ano, e os lucros do fundo também serão considerados na correção.
Os resultados do ano passado demonstraram que a inflação acumulada nos últimos doze meses chegou a 4,47%. O Ministério das Cidades informou que a correção da conta do FGTS aplicará apenas sobre os saldos atuais, não abrangendo valores retroativos. Com essas novas diretrizes, o FGTS busca atender à demanda habitacional e garantir investimentos em infraestrutura com mais segurança e efetividade.
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