Essa medida significa que, para que o trabalhador tenha novamente acesso à liberação de parte do saldo do FGTS anualmente, é necessário primeiro que o saldo da conta volte ao valor original, ou seja, o montante que tinha antes da utilização para pagamento de dívidas. Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 10 mil em seu FGTS e decide utilizar R$ 1 mil para quitar uma dívida, o saque-aniversário só poderá ser realizado novamente quando o saldo retornar aos R$ 10 mil.
O saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS em seu mês de aniversário, sendo que a adesão a esse modelo é opcional. Aqueles que não optam permanecem no regime tradicional, conhecido como saque-rescisão.
A partir do dia 25 de maio, os trabalhadores terão a oportunidade de renegociar suas dívidas utilizando os fundos do FGTS através do Desenrola Brasil. O processo para autorização do uso dos recursos será facilitado: tudo poderá ser feito via aplicativo FGTS, que permitirá que as instituições financeiras consultem e acessem os valores disponíveis de maneira prática e eficiente, sem a necessidade de que o trabalhador se desloque até uma agência da Caixa.
Além disso, o programa conta com um limite de R$ 8,2 bilhões para o saque extraordinário com o intuito de regularizar a situação financeira dos beneficiários. A quantia que poderá ser retirada por cada titular pode chegar a até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível nas contas do FGTS, sempre considerando o valor mais alto.
Para participar, o trabalhador precisa acessar o aplicativo FGTS, autorizar as instituições a procederem com a consulta e utilização dos valores para quitar dívidas no contexto do Desenrola Brasil. As instituições também poderão informar à Caixa o montante necessário para o pagamento, e a operadora do FGTS se responsabilizará pelo repasse diretamente à instituição financeira. É importante ressaltar que a prioridade será dada às solicitações em ordem cronológica, garantindo que o atendimento ocorra de forma justa e organizada.
O Desenrola Brasil foi estruturado, especialmente, para atender cidadãos com renda mensal de até R$ 8.105,00 que possuem dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial e créditos pessoais, oferecendo uma oportunidade significativa para uma renegociação mais acessível e descomplicada.
